Congresso promulga PEC do Comércio Eletrônico


Autor/fonte: Agência Brasil
Tags: [ brasil ] [ e-commerce ]



Digg del.icio.us

Um dia após a aprovação da chamada PEC do Comercio Eletrônico no plenário do Senado, uma sessão solene do Congresso Nacional promulgou hoje (16) a norma (EC 87/15). O texto fixa novas regras para a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de venda de produtos pela internet ou por telefone.

A norma estabelece que os estados de destino da mercadoria ou serviço adquirido terão direito a uma parte maior do ICMS, caso o consumidor final seja pessoa física. Isso beneficia estados que não produzem, mas consomem mercadorias, como os do Nordeste.

A proposta torna gradual a alteração nas alíquotas, atribuindo aos estados de destino 100% da diferença de alíquotas somente em 2019. Até lá, a regra de transição será a seguinte: 20% para o destino e 80% para a origem (2015); 40% para o destino e 60% para a origem (2016); 60% para o destino e 40% para a origem (2017); e 80% para o destino e 20% para a origem (2018).

"A aprovação unânime da emenda constitucional promulgada hoje demostra a importância da medida para todo país. Ela corrigirá uma grave distorção tributária, que privilegiava estados mais abastados, em detrimento de outros de economia mais frágil", disse o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Ele destacou que a medida revela o amadurecimento do Congresso Nacional, que sabe reconhecer medidas que beneficiarão todos os brasileiros, além de significar um passo para o fim da guerra fiscal entre os estados.

"O ato estabelece um novo marco na politica do ICMS no país. A chamada PEC dos Eletrônicos amplia a possibilidade de termos um estado simétrico. Hoje, temos uma realidade em que vigora uma assimetria. É dentro desse sentimento que podemos apontar para um pacto federativo. A assimetria vigente impõe aos estados mais pobres aguçar adversidades", avaliou o vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).




Enviado por xKuRt em 16/04/2015 às 13:19


Itens relacionados

Violência e infra-estrutura travam inclusão digital no Brasil
Estudo: Brasil pode explorar mais as oportunidades da web
Google oferece Wi-Fi grátis no Brasil durante o verão
Site propõe "greve de passageiros" no Brasil em 18 de agosto
Câmara analisa proposta que permite bloqueio gratuito de serviços telefônicos
Jovens cientistas usam robótica e tecnologia para ajudar idosos
166 pequenas cidades do Brasil com baixo índice de alfabetização receberão computadores
ANATEL prevê que celular vai chegar a todos os brasileiros até 2014
Casas brasileiras apenas com celular atingem 27,7%, segundo PNAD
Primeiro celular Android chega ao Brasil via Huawei, TIM

Listar todos itens relacionados

Avaliação

Esta publicação ainda não foi avaliada!


Avaliar:


A avaliação de publicações é restrita a membros cadastrados e logados no nosso site.



Comentários

Este artigo ainda não foi comentado ou o(s) comentário(s) que foi(ram) enviado(s) a ele ainda não foi(ram) publicado(s).


Envio de comentário:




  

Sábado, 25 de Março de 2017




Top 5 membros

Últimos membros online

Últimos membros cadastrados



Capa do livro
Design de Games - Uma Abordagem Prática


Capa do livro
Primeiros Passos com o Netduino


Capa do livro
Desenvolvendo Websites com PHP - Aprenda a Criar Websites Dinâmicos e Interativos com PHP e Banco de Dados





Hostnet

IMD