CGI.br propõe anteprojeto de lei anti-spam à Frente Parlamentar de TI


Autor/fonte: Daniela Braun, editora do IDG Now!
E-mail/Url: http://idgnow.uol.com.br/internet/2007/07/11/idgnoticia.2007-07-11.717...
Tags: [ spam ]



Digg del.icio.us

11 de julho de 2007 às 17h03

Nas próximas semanas, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) pretende entregar um anteprojeto de lei anti-spam ao deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), líder da Frente Parlamentar de Informática.

"A idéia é sugerir alterações no Projeto de Lei que for entrar em votação", observa Henrique Faulhaber, conselheiro do CGI.br e coordenador da CT-Spam, que realizou um estudo sobre a regulamentação jurídica do spam no País, em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro.

Entre os projetos de lei anti-spam mais avançados está o PL 2186/03, que tem como relator o deputado Nelson Proença (PPS-RS), foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia e está pronto para entrar na pauta de votação da Câmara.

A adoção do 'soft opt-in' é uma das principais propostas do anteprojeto. Na prática, o opt-in estabelece que o internauta somente receba as mensagens que autorizou previamente. O termo 'soft' compreenderia, segundo Faulhaber, contatos por telefone ou trocas de cartões de visitas. Já o opt-out, que foi adotado pela lei anti-spam norte-americana, prevê que o usuário solicite o descadastramento dos e-mails indesejados.

"Na prática, a legislação norte-americana quase que legitimou o envio de spam. Se a pessoa recebe uma mensagem e opta por não recebê-la, o remetente simplesmente modifica a mensagem", avalia o coordenador da CT-Spam.

Composto por nove artigos, o anteprojeto determina, por exemplo, que o spam não se configura apenas por mensagens de e-mail, mas por VoIP, celular e comunicadores instantâneos.

A proposta determina que associações de defesa do consumidor possam mover ações coletivas contra spammers na justiça, enquanto o sétimo artigo qualifica a indenização que pode ser exigida pelas vítimas de spam.




Enviado por xKuRt em 12/07/2007 às 22:43


Itens relacionados

Mensagens de spam chegam a 80% do total
Spam representa 88% dos e-mails, diz Panda
Projeto de lei anti-spam regula apenas anúncios, dizem especialistas
78,5% dos e-mails que circulam na Web são spam, diz pesquisa
Confira os cinco tipos de spams que mais afetaram os internautas em agosto, segundo Symantec
Spammers de pornografia recebem mais de cinco anos de condenação
Homem acusado de enviar 1,5 milhão de spams pode ficar três anos preso
Yahoo! processa spammers por uso de sua marca em tentativa de golpe
Brasil é o 2º país que mais gera spam, diz empresa
Crackers usam stripper virtual para quebrar sistemas anti-spam

Listar todos itens relacionados

Avaliação

Esta publicação ainda não foi avaliada!


Avaliar:


A avaliação de publicações é restrita a membros cadastrados e logados no nosso site.



Comentários

Este artigo ainda não foi comentado ou o(s) comentário(s) que foi(ram) enviado(s) a ele ainda não foi(ram) publicado(s).


Envio de comentário:




  

Quarta, 27 de Agosto de 2014




Leitura recomendada

Mobile Game Jam: Vol. 1

Top 5 membros

Últimos membros online

Últimos membros cadastrados



Capa do livro
Java 7 - Programação de Computadores - Guia Prático de Introdução, Orientação e Desenvolvimento


Capa do livro
Livro - Desenvolva Aplicações Web Profissionais com Uso dos Poderosos Recursos de Estilização das CSS3


Capa do livro
HTML 5 - A Linguagem de Marcação que Revolucionou a Web





Hostnet

IMD