CGI.br propõe anteprojeto de lei anti-spam à Frente Parlamentar de TI


Autor/fonte: Daniela Braun, editora do IDG Now!
E-mail/Url: http://idgnow.uol.com.br/internet/2007/07/11/idgnoticia.2007-07-11.717...
Tags: [ spam ]



Digg del.icio.us

11 de julho de 2007 às 17h03

Nas próximas semanas, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) pretende entregar um anteprojeto de lei anti-spam ao deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), líder da Frente Parlamentar de Informática.

"A idéia é sugerir alterações no Projeto de Lei que for entrar em votação", observa Henrique Faulhaber, conselheiro do CGI.br e coordenador da CT-Spam, que realizou um estudo sobre a regulamentação jurídica do spam no País, em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro.

Entre os projetos de lei anti-spam mais avançados está o PL 2186/03, que tem como relator o deputado Nelson Proença (PPS-RS), foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia e está pronto para entrar na pauta de votação da Câmara.

A adoção do 'soft opt-in' é uma das principais propostas do anteprojeto. Na prática, o opt-in estabelece que o internauta somente receba as mensagens que autorizou previamente. O termo 'soft' compreenderia, segundo Faulhaber, contatos por telefone ou trocas de cartões de visitas. Já o opt-out, que foi adotado pela lei anti-spam norte-americana, prevê que o usuário solicite o descadastramento dos e-mails indesejados.

"Na prática, a legislação norte-americana quase que legitimou o envio de spam. Se a pessoa recebe uma mensagem e opta por não recebê-la, o remetente simplesmente modifica a mensagem", avalia o coordenador da CT-Spam.

Composto por nove artigos, o anteprojeto determina, por exemplo, que o spam não se configura apenas por mensagens de e-mail, mas por VoIP, celular e comunicadores instantâneos.

A proposta determina que associações de defesa do consumidor possam mover ações coletivas contra spammers na justiça, enquanto o sétimo artigo qualifica a indenização que pode ser exigida pelas vítimas de spam.




Enviado por xKuRt em 12/07/2007 às 22:43


Itens relacionados

Mensagens de spam chegam a 80% do total
Brasil é o quinto do mundo em envio de spam
A cada dia, especialistas identificam 23 mil sites ligados a spam
E-mail em nome das Casas Bahia é spam
Aplicações de entretenimento dobram spam em redes sociais
Simpsons, o filme, causa uma explosão de spams
França cria ferramenta para usuários reportarem recebimento de spams
Envio de spam cresce 109% em um ano
Justiça dos EUA condena spammers por golpe em nome de doente terminal
Spammers usam imagens guardadas no Flickr

Listar todos itens relacionados

Avaliação

Esta publicação ainda não foi avaliada!


Avaliar:


A avaliação de publicações é restrita a membros cadastrados e logados no nosso site.



Comentários

Este artigo ainda não foi comentado ou o(s) comentário(s) que foi(ram) enviado(s) a ele ainda não foi(ram) publicado(s).


Envio de comentário:




  

Domingo, 24 de Julho de 2016




Top 5 membros

Últimos membros online

Últimos membros cadastrados



Capa do livro
Algoritmos Estruturados


Capa do livro
Padrões Javascript: Construa Aplicações mais Robustas usando Padrões de Projeto e Programação


Capa do livro
Como Solucionar e Diagnosticar Defeitos no PC Através de Software





Hostnet

IMD