Europa diz "não" ao acordo contra pirataria na internet


Autor/fonte: O Tempo
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Tags: [ união europeia ] [ pirataria ] [ internet ]



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O Parlamento da União Europeia rejeitou, por 478 votos contra e 39 a favor, o acordo internacional antipirataria conhecido como Acta(sigla do inglês Anti-Counterfeiting Trade Agreement). Temores de que ele limitaria a liberdade de expressão na internet causaram ampla oposição. O resultado significa que nem a União Europeia nem os Estados-membros podem aderir ao acordo. Na prática, o tratado está morto, apesar de outros países fora da União Europeia ainda poderem assiná-lo.

Simpatizantes dizem que o Acta é necessário para uniformizar as leis internacionais que protegem direitos de propriedade intelectual. Opositores afirmam que o tratado levaria à censura e perda de privacidade na internet. Um dos pontos mais polêmicos era, segundo eles, a possibilidade de que as empresas provedoras de acesso à internet comunicassem aos titulares dos direitos das obras os endereços IP dos internautas suspeitos de realizar downloads ilegais.

Os contrários apontam ainda que o tratado aparenta ser um complemento a um anterior sobre propriedade intelectual, o acordo TRIPs, que foi severamente criticado por defender o domínio cultural e tecnológico dos países desenvolvidos sobre os subdesenvolvidos.

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Enviado por xKuRt em 05/07/2012 às 12:15


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